Mão Santa foi denunciado sob acusação de negar publicidade a atos oficiais do Município.
.O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto, tomou uma importante medida ao ingressar com uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Parnaíba, Francisco de Assis Moraes Souza, mais conhecido como Mão Santa (União Brasil). A acusação recai sobre a negação de publicidade a atos oficiais do município, uma violação grave que merece ser investigada e penalizada.
A denúncia, protocolada no último dia 7, foi motivada pela empresa Ventisol da Amazônia Indústria de Aparelhos Elétricos LTDA, que acionou a 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba. A empresa relatou o descumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte da prefeitura. Segundo a denúncia, a prefeitura não disponibilizou documentos e informações referentes a débitos licitatórios não quitados, o que fere a transparência e a legalidade no trato com recursos públicos.
A atuação do Ministério Público é essencial para garantir a observância dos princípios democráticos e da moralidade na administração pública. A Lei de Acesso à Informação é uma importante ferramenta para assegurar a transparência e o controle social sobre as ações dos governantes, e qualquer desrespeito a essa legislação deve ser combatido de forma enérgica.
É fundamental que as autoridades envolvidas no caso conduzam a investigação de forma imparcial e diligente, garantindo que a verdade seja apurada e que as devidas consequências sejam aplicadas, caso as acusações sejam confirmadas. A sociedade espera e merece uma gestão pública ética, transparente e comprometida com o interesse comum.
Espera-se que este episódio sirva como um alerta para que os gestores públicos ajam de acordo com os princípios da legalidade, honestidade e transparência. A fiscalização dos órgãos competentes e o papel atuante do Ministério Público são essenciais para assegurar que os recursos e as decisões públicas sejam utilizados de forma correta e em benefício da sociedade. A ética na gestão pública é um dever inegociável e deve ser cobrada e preservada em todas as instâncias do poder.
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